Parecer ao Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua

Parecer da Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases – secção Portuguesa (COAGRET-Portugal) ao Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua

18 de Fevereiro de 2009

 

Devido à extensão do texto vamos enviar o presente parecer em duas partes (parte I – ECOLOGIA e parte II – SOCIO-ECONOMIA).

Começamos por alerta para duas situações suspeitas a merecer repúdio e denúncia:

  1. na página http://www2.apambiente.pt/IPAMB_DPP/avaliacao/infoAIA_aval.asp?idEIA=1357 é referida a data de início da Consulta Pública em 22-12-2008, mas os documentos só foram disponibilizados on-line alguns dias depois. Houve denúncias públicas (noticias na imprensa) dessa situação e mandavam as regras da verdade que se recalculasse a data de fim da Consulta. Mas não…
  2. antes de qualquer outra análise mais fina, como se verá na parte II deste parecer, o EIA deve ser remetido para reformulação, sendo impensável a emissão da Declaração de Impacto Ambiental no estado actual do processo. Se isso vier a acontecer, de imediato avançaremos para a denúncia pública e consequente acções judiciais por violação obscena de diversas leis nacionais e comunitárias. Aconselhamos vivamente a EDP Produção e os seus compadres da Agência (dita) Portuguesa do Ambiente a fazerem um compasso de espera de 6 meses para permitir corrigir erros de palmatória nas componentes da Agricultura e dos Transportes e realizar nova e verdadeira Consulta Pública.

 

 

parte I –  ECOLOGIA

 

No Volume I do EIA em apreço “Descritor Ecologia: Flora e Vegetação”, a caracterização da Situação de Referência permite, de um modo bem fundamentado, traçar um panorama completo dos valores florísticos presentes na zona abrangida pelo AHFT. Assim, quando se descreve o catálogo florístico, é apresentado um número extremamente elevado de taxa, só na área passível de submersão pelo AHFT (p. 174). Mais adiante (p. 176), afirma que «praticamente todas as espécies consideradas como relevantes para a conservação ou são rupícolas ou têm por habitat o leito de cheias do rio Tua». Apenas estas afirmações dão bem retrato do valor conservacionista que está em causa.

Quanto à sensibilidade das diversas comunidades existentes no vale do rio Tua, são definidos diferentes níveis de sensibilidade, sendo atribuído às comunidades de leitos de cheias o nível 1, ou seja, são as mais sensíveis. Como o próprio EIA menciona, só recentemente foi descoberta a importância dos leitos de cheias como habitat, particularmente para espécies RELAPE (p. 185). É facto assente que a «modificação radical dos padrões de perturbação nos leitos de cheias implica a extinção da sua flora característica», como é referido no próprio estudo (p. 187). Por outro lado, «os empreendimentos hidroeléctricos do Douro Internacional e Nacional tiveram um forte impacte nas comunidades de leitos de cheias. Actualmente, só é possível observar estas comunidades […] nos leitos dos seus [rio Douro] afluentes maiores». O que significa, em última instância, que ao introduzir este mesmo tipo de modificações na quase totalidade dos afluentes do Douro, como o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico prevê, irremediavelmente se destruirá justamente os últimos remanescentes destas comunidades. Neste sentido, é referido que «a dinâmica temporal (diária e anual) das massas de água na albufeira e o declive das suas margens não permitem a recriação dos habitats actualmente existentes nos leitos de cheias» (Vol. II, p. 102), uma clara confirmação que para este tipo de comunidades não existe qualquer possibilidade de introduzir medidas de mitigação ou compensatórias. Mais especificamente (p. 114), afirma-se a quase total destruição das comunidades e populações de espécies RELAPE, uma vez que nenhuma destas comunidades se situe acima da cota NPA (195m), estando praticamente limitadas a cotas inferiores a 160m. Em contrapartida, ao analisar a evolução da situação de referência sem projecto (Vol. I, p. 345), observa-se que será «expectável que […] as comunidades mais relevantes para a conservação no vale do rio Tua vejam a sua área de ocupação incrementada».

Relativamente às outras comunidades, quando se interpreta os bosques mistos de Querci e Juniperus, que ocorrem a cotas mais elevadas no vale do rio Tua (p. 180), englobados nos habitats *9560 e 5210 (na segunda linha lê-se, erroneamente, 9660), afirma-se um forte controlo climático desta formação, que assegura a manutenção de Juniperus neste habitat. Mais tarde, no Vol. II, aquando da identificação e avaliação dos impactes, não é adiantada nenhuma interrogação ou afirmação quanto aos efeitos das alterações microclimáticas, que se irão verificar quando a albufeira estiver preenchida, ao nível destes habitats, manifestando uma evidente incoerência na metodologia do estudo.

Mais grave ainda, no mesmo vol. II (p. 102), incorre-se num erro crasso, ao afirmar, em outras causas de impacte, que «o sistema hidroeléctrico do Douro Internacional, sob condições […] similares às do vale do rio Tua, não implicou alterações significativas na estrutura e na composição florística dos tipos de vegetação não dependentes do curso de água. Portanto, no caso particular […], as alterações microclimáticas impostas pelas massas de água terão, certamente, um efeito negligenciável na flora e na vegetação.» Tal afirmação é claramente falaciosa, quando é sabido que nenhuma das barragens a que se refere este parágrafo possui albufeira, por serem do tipo fio de água, e assim não existe nenhuma referência que permita sustentar este dado. Além disto, esta afirmação é perfeitamente subjectiva, pois carece de fundamentação até que ponto não se verificam alterações ao nível estrutural e/ou florístico induzidas pelas barragens do rio Douro. Esse tipo de opiniões não tem cabimento num documento desta natureza.

Nas páginas 184 e seguinte do Vol. I, são analisados, de entre as comunidades relevantes para o EIA, os mosaicos de vegetação rupícola termófila transmontana, característicos dos afluentes maiores do Douro, ou do que deles resta. Têm, segundo o EIA, uma sensibilidade de nível 2, como, de resto, a vegetação serial em geral. Apesar de estas comunidades não estarem, em grande medida, sujeitas à submersão, é de recear que venham a sofrer impactes negativos pelas mesmas razões indicadas no parágrafo anterior. Contudo, o EIA limita-se a postular que a « conservação das comunidades rupícolas […] é bastante simples. Normalmente basta evitar a sua destruição física» (p. 185).

Ao analisar os impactes decorrentes da fase de exploração, depara-se com a seguinte afirmação (Vol. II, p. 106): « A construção da barragem a cerca de 1100 m da foz do rio Tua assegura uma porção de vale não submergido a jusante do paredão propícia à salvaguarda da flora e fitocenoses de leitos de cheias. Os fenómenos de perturbação cíclica (cheias) controlados pela barragem serão suficientes para persistência deste tipo de flora e vegetação

Ou partimos do princípio de que se trate de uma (gravíssima) gralha, faltando, por duas vezes, a palavra «não», ou estamos perante uma inverdade das mais grosseiras: um trecho de 1100 metros, em termos ecológicos, não significa absolutamente nada, e a perturbação controlada, a jusante da barragem, em nada se compara com a situação de referência; tal afirmação representa um grande disparate, reduzindo desde já a credibilidade do conteúdo do documento na sua generalidade.

Neste contexto, é, finalmente, proposta uma medida compensatória (MC.FT.01; Vol. II, p. 219): «Garantir a salvaguarda, na região, de uma área com as mesmas características ecológicas […], como por exemplo, alguns troços do rio Sabor, …»

Ora, esta afirmação que raia quase o cinismo leva-nos justamente ao cerne da questão: Ao assumirmos que o empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor é facto consumado (e posto que, ainda que os levantamentos de campo que estão na base deste EIA tenham decorrido já no ano 2006, já era sabido que a destruição do vale do rio Sabor estava iminente e inevitável), já não estão à disposição valores ecológicos semelhantes, a não ser justamente no vale do Tua. O EIA falha por não ter em linha de conta a singularidade dos ecossistemas existentes no vale do Tua a partir do momento em que o vale do Sabor se encontra destruído, nomeadamente ao nível dos mosaicos de vegetação de leitos de cheias de grandes rios, mas não só.

Por tudo isto fica patente que, mesmo após reformulação, só a alternativa zero pode ser tomada em consideração.

 

parte II – SÓCIO-ECONOMIA

 

Começando pelo fim, a COAGRET-Portugal repudia a forma como decorreu a Consulta Pública ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua (AHFT). Em primeiro lugar pelas datas escolhidas: talvez não tenha sido coincidência que tivessem abrangido uma época festiva (Natal e Ano Novo) e uma época de exames nas universidades. Assim se garante uma participação pública mitigada, agravado do facto de nos primeiros dias nenhuma informação esteve disponível. Depois pela forma como foram organizadas os “quiosques EDP” para esclarecimentos individualizados (para voltarmos ao antigamente e evitar ajuntamentos com mais de duas pessoas… e a troca de informações inconvenientes) e as “Sessões de Esclarecimento EDP”. Foram verdadeiras sessões de propaganda da EDP acompanhada da Profico (autora deste EIA) onde foram distribuídas fichas de participação da Agência Portuguesa do Ambiente (que não estão disponíveis on-line!!). As sessões não foram divulgadas sequer nos próprios municípios (excepto a de Murça, onde não estavam previstas perguntas, depois foram autorizados 15 minutos de questões, o que acabou por decorrer durante mais de uma hora, onde houve forte contestação ao Estudo na componente Agricultura, Recursos Hidrotermais, Transportes e Património).

Para percebermos melhor o que se passou transcrevemos um ‘post’ anónimo do blogue sobre a única “Sessão” onde COAGRET não esteve presente (por falha de informação da nossa rede de contactos, porque, lembramos, tudo foi feito no maior secretismo!)

http://pensar-carrazeda.blogspot.com/2009/02/daqui-e-dali-anibal-goncalves.html <http://pensar-carrazeda.blogspot.com/2009/02/daqui-e-dali-anibal-goncalves.htmlA> Anónimo disse…

Como e para quê dar “palpites” se por exemplo na Quinta-feira passada-09/02/12- à noite, presenciei, uma reunião no Centro de Apoio Rural de Carrazeda para debater a questão da Barragem, onde, por um lado, esteve presente um qualificado técnico da EDP- e por outro, houve apenas cerca de 20presenças. Além disso presidia ao pseudo-encontro/debate o Presidente da Câmara de Carrazeda que não deixava ninguém opinar sobre a matéria! INCRÍVEL!
Este triste espectáculo, dado pelo Presidente da Câmara de Carrazeda demonstra claramente a prepotência de que se incumbe, o descaramento de que se reveste, o quão discricionário se torna a sua acção e a mentira que alimenta junto dos poderes instituídos.
Era de todo o interesse concelhio a participação de todos, inclusivé os autarcas das freguesias, principalmente os envolvidos, os deputados municipais, os observadores mais atentos como os administradores dos blogs em presença, etc.., … Mas não! NINGUÉM FOI CONVIDADO/CONVOCADO!
Para meros espectáculos musicais ou exposições baratas e irrelevantes, alimentadores dos amigos e compadres, enviam-se mensagens por telemóvel, ofícios, convites bem encadernados, via CTT etc., etc., mas para debater o nosso futuro enquanto concelho, NADA! Desprecatadamente, direi mesmo, irresponsavelmente, este presidente toma por si uma representação absoluta do concelho e de todas as suas boas e más vontades!
Engrampona-se na sua vaidade intimamente escondida, fazendo de todos nós imputáveis da sociedade Carrazedense! Digo eu e mais quem viu, ter-se tratado da mais inqualificável forma de
participação em democracia! Não admira pois que todos desejemos que por graça de DEUS, Outubro próximo seja o mais “amanhã” possível (passe a redundância)! Bolas!
MEU DEUS, para o que havíamos de estar guardados! 15 de Fevereiro de 2009 13:56

Em Mirandela foi agendado um debate, com prós e contras, pela empresa Metropolitano Ligeiro de Mirandela para dia 17/2/2009 mas a EDP recusou a sua participação, bem como inviabilizou a presença da empresa autora do EIA.

Em data que não conseguimos apurar decorreu no Instituto Português da Juventude de Vila Real (apesar da maioria das áreas afectadas se situar no distrito de Bragança…) uma reunião dirigida pela Agência Portuguesa do Ambiente (também não divulgada) com representantes das Câmaras Municipais, EDP e Profico. É absolutamente anómalo que nenhuma ONG tenha sido convidada como ‘stakeholder’ neste processo, desrespeitando de forma total os princípios éticos e legais da participação pública. Ainda mais incrível é que os relatos que nos chegaram desta reunião e de populares que viram as equipas em visita de campo, revelam uma bizarro conluio por parte de um instituto estatal cuja missão é manter estrita imparcialidade na análise dos processos de avaliação ambiental em curso.

Por tudo isto iremos apresentar queixa na própria APA, com conhecimento à Provedoria de Justiça, exigindo um inquérito urgente e a suspensão preventiva de todos os funcionários envolvidos neste processo.

Quanto à matéria substantiva, e começando por exemplo pela compatibilização com as regras do ordenamento territorial EIA faz referência ao Plano de Bacia Hidrográfica do Douro (Decreto Regulamentar nº19/2001 de 10 de Dezembro, com prazo de vigência de 8 anos) na p.311. Mas, convenientemente, “esquece-e” que o Plano não contempla quaisquer novas grandes barragens hidroeléctricas, até porque os seus principais objectivos convergem na melhoria da qualidade da água (é sabido que as barragens sempre pioram estes parâmetros). Mais: o Plano é imperativo quando determina, entre outros:

2. ecossistema a preservar: B.H.Sabor – desde montante do rio principal até à confluência com o rio Maçãs e ainda os rios Angueira e Maçãs em toda a sua extensão; B.H.Tua – sectores superiores dos rios Tuela e Rabaçal até à confluência, respectivamente, com os rios Baceiro e Mente, incluindo estes cursos de água.

3.ecossistemas a recuperar: B.H. Sabor – sector terminal deste rio, especialmente no rio principal entre as ribeiras de Zacarias e Vilariça, incluindo estes afluentes; B.H.Tua – sector inferior do rio Rabaçal e rio Tua em toda a sua extensão.

4. nos ecossistemas a preservar só deverão ser permitidas actividades que contribuam para a preservação e melhoria dos referidos ecossistemas. [Daqui se prova que as obras em curso para a submersão do Baixo Sabor são ilegais]

5. nos ecossistemas a recuperar, a avaliação das actividades permitidas deverá ser baseada numa avaliação dos impactos ambientais para a linha de água em questão. [Uma vez que a construção de uma barragem hidroeléctrica colide com os objectivos a alcançar – ecossistemas e qualidade da água – a autorização do próprio “Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico” (sic) ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua é ilegal].

Quando aprofundamos sectores fundamentais como a Economia, verificamos por exemplo que embora as alterações micro-climáticas sejam descritas, não são retiradas consequências para o grande impacto económico destas na produção agrícola e fileira industrial e comercial relacionada.

A questão maior da Linha do Tua é minimizada de forma ridícula, tendo toda a matéria de impactos sociais e económicos sido tratada por dois investigadores que estão longe de ser especialistas ou sequer entendidos em matéria de transportes… no entanto as conclusões a que chegam e, áreas que dominam (como o emprego e estruturação social das populações rurais) são terríveis e devem ser sublinhadas.

É totalmente ignorada a informação disponível no livro Portugal Kayak (de Rui Calado, CCABP 2005) que atribui as mais altas classificações de valia para a canoagem de águas bravas ao rio Tua, no troço Brunheda – Foz Tua, nos 3 parâmetros considerados (4 estrelas, 4 estrelas e 5 estrelas). É por demais evidente o potencial económico desta actividade específica (que em Portugal já anima muito consideravelmente a actividade turística de municípios como Arouca e Castelo de Paiva).
Não foram consideradas teses [ex: Rodrigues, Viviana (2005). Contribuição para a Interpretação da Paisagem a partir da Linha do Tua. ISA-UTL], estudos [ex: Carvalho, F. et al (2008). Ligação Ferroviária Mirandela – Puebla de Sanábria] e documentos [ex: Rodrigues, Rui (2008). Tua ou o Fundamentalismo do Betão] apresentados publicamente e disponíveis em versão digital (alguns disponibilizados na internet, uns acessíveis em bibliotecas universitárias e outros em organismos públicos)…

Por tudo isto re-afirmamos que o EIA deve ser remetido para reformulação, sendo inadmissível e passivel de nulidade a emissão da Declaração de Impacto Ambiental autorizando uma barragem (que acreditamos não será construída, aprovando a opção zero sempre escondida das populações, pese embora todas a pressões legítimas e ilegítimas) no estado actual do processo. 

 

COAGRET-Portugal

https://coagret.wordpress.com <https://coagret.wordpress.com/>

coagret.pt@gmail.com

Estação de Caminhos de Ferro de Mirandela, 4

5370-408 MIRANDELA
PORTUGAL
telm.COAGRET: (+351) 969761301 

3 responses

19 08 2009
A questão do Tua (é a vossa?) « COAGRET – Portugal

[…] da barragem. Exemplos desses pareceres foram os do Movimento Cívico da Linha do Tua, e da COAGRET(Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e […]

12 03 2012
Ismael Ozeia

Voces são a minha vida ♥

10 04 2012
Nuno

embora não fazer nada neste pais, vamos deixar tudo para a bicharada 🙂
melhor ainda vamos voltar a idade da pedra, assim é garantido …..

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