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Parecer da Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases – Secção Portuguesa (COAGRET-Portugal) ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)

Em primeiro lugar, a apresentação repentina do PNBEPH e a discussão reduzida para prazos demasiado curtos (mesmo ampliados que foram, de 30 dias de calendário para 30 dias úteis) — dado o volume e extensão do documento — não nos parece compatível com um Programa Estratégico que necessitaria, à partida, da mais ampla participação pública possível, quer a nível nacional, quer a nível local. A realização de apenas 3 sessões de esclarecimento em Coimbra, Porto e Lisboa dão bem a ideia da visão centralista de quem as propôs e realizou. Assim, sem afectados directos presentes e consultados fica tudo ”mais praticável”. Ou corre-se o risco de revolta… veremos. A apresentação pública que decorreu em Lisboa é disso um belo exemplo: foi antecipada em duas horas (com a notável desculpa que a agenda do sr. Director-Geral de Energia e Geologia assim requeria!), apenas na véspera. Sem dúvida, um contributo notável para a participação pública.

Interpretamos esta Avaliação Ambiental Estratégica como tendo sido feita ao revês: primeiro decidiu-se politicamente, agora tentam-se evitar potenciais obstáculos legais. O objectivo último não declarado deste Programa é pois fazer passar, de uma penada e antes que o tempo se esgote, 10 barragens pelo “buraco da agulha”, cada vez mais estreito devido aos prazos de implementação, por exemplo, da Directiva-Quadro da Água. Uma estratégia esperta mas pouco transparente; maquiavélica mas que deverá sair furada.Reconhecemos, porém, em relação ao que tem vindo a ser norma quanto à qualidade técnico-científica deste tipo de documentos, que ocorreu um claro avanço na competência, qualidade e seriedade da argumentação apresentada, ainda que insuficiente e manipulada. Alguns dos argumentos alegados a favor da construção de mais barragens são curiosos e contrários à evolução do conhecimento científico. Destacamos, meramente a título de exemplo, o controlo de cheias – quando na verdade é preciso diferenciar entre cheias e inundações – e a garantia da qualidade (?!) da água. Deverá tratar-se de um equívoco entre qualidade e quantidade de caudal garantido. Este será mesmo o “pecado original” deste Programa: falta de qualidade (da argumentação) e excesso de quantidade (de cadáveres hidrológicos).

Falaciosamente aponta-se como essencial para a potenciação da energia eólica a construção de barragens de turbinas reversíveis. Dizer que um problema só tem uma solução, além de não ser verdade – vide sistema regulatório energético de Espanha – demonstra falta de imaginação. É também sabido que as percas de rede por transporte de energia em grandes distâncias são muito grandes. A aposta na microgeração (incluindo a hídrica) descentralizada deveria ser uma grande aposta, naturalmente oposta à destruição dos rios pelas grandes barragens. Neste estudo, parece ter sido pouco considerado o estado de implementação e as potencialidades do Plano Nacional de Eficiência Energética, residindo aqui a chave para a solução de alguns problemas estruturais do nosso desperdício não produtivo.

Já existem várias situações em que a ausência de sedimentos vindos dos nossos rios implicam em graves problemas ao nível da protecção costeira. Deveria ter havido bom senso relativamente à consideração da construção de barragens em bacias onde já se verificou uma nítida redução do transporte de sedimentos para a costa, com os problemas inerentes.Discordamos também da ideia expressa e, ainda mais subliminar, segundo a qual as condições de vida das populações afectadas pela construção de grandes barragens melhoram ou, ainda, que a economia das regiões onde estas são construídos cresça por este motivo. A experiência demonstra claramente que nenhum desses empreendimentos contribui para o desenvolvimento das regiões em questão. Antes pelo contrário, os afectados nunca foram devidamente recompensados pelos danos económicos e sociais que lhes foram causados, e este Programa Nacional nessa matéria não contribui em nada para melhorar este passivo negativo. É curioso constatar que os autores do estudo considerem a possibilidade da conservação e da valorização do património, sugerindo a COAGRET o apetrechamento das populações mais próximos com fatos de escafandrismo para melhor visualizar o tal património submerso…

Do ponto de vista da manutenção da biodiversidade ligada aos nossos rios, infelizmente já residual, é de todo incompreensível a implementação de mais barragens em troços de rio baixos, ou seja nos rios que desaguam no mar e nos seus tributários imediatos (nos rios de primeira e segunda ordem), que é o caso flagrante de Foz Tua e Almourol, mas também de Fridão e Alvito, embora estes últimos já tenham barragens a jusante. É, aliás, pouco compreensível que o critério dos efeitos cumulativos de empreendimentos hidroeléctricos tenha sido tão pouco considerado nesta Avaliação dita ambiental e dita estratégica.É também de destacar o facto de que a biodiversidade mediterrânica ligada aos ecossistemas de água doce é a que, no contexto mundial, mais risco de extinção corre, segundo recentes relatórios da UICN. Este PNBEPH vem, pelo contrario, inverter a prioridade de salvaguardar a biodiversidade, a que o Estado português se comprometeu até 2010. Não bastante, também vem ajudar a incumprir o Protocolo de Kyoto, uma vez que neste prazo apenas são relevantes as fases de construção das muitas obras propostas com todo o betão, desmatação, perca de área verde a contabilizar negativamente a conta do carbono… estão as empresas hidroeléctricas dispostas a assumir este encargo, ou irá o dinheiro dos contribuintes ser indevidamente utilizado, por esta via, para financiar estranhos interesses privados? Acresce a produção de dióxido de carbono e metano, nada negligenciável mas minimizado neste estudo. Sabendo, embora de forma ainda deficiente os impactos negativos decorrentes da aplicação deste Programa, falta, pois, conhecer os impactos positivos da sua não aplicação.

Aguardamos com expectativa a consideração e incorporação dos contributos desta consulta pública. Para finalizar, por agora, cabe chamar a atenção para a ”trapalhada” do caso Almourol que, além de alterar radicalmente o ainda livre curso do rio Tejo, iria submergir metade da vila de Constância, uma indústria local (e ambas seriam engenhocamente salvas pela engenharia de muros de betão), perdendo-se quilómetros de margens hoje valorizadas pela aposta autárquica no turismo e lazer, devido ao valor natural intrínseco dos rios. Isto para não falar das percas de biodiversidade atrás citadas. Pois, perante a indignação das populações locais, logo se altera, via comunicação social, a localização do dito paredão para montante de Constância. Assim se demonstra a insustentável leveza de ser barragista. Para a COAGRET este é o canto do cisne da velha cultura da água que vê os rios como canais e, mais recentemente, os habitats como jardins zoológicos. O seu tempo está a terminar, felizmente. O facto de não ter sido integrado para comparação, neste Programa, o Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor (não estando este aprovado em instâncias superiores da União Europeia) deve significar o abandono definitivo deste projecto pelos impactos comparativos demasiado graves, e por este facto nos congratulamos!

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