Audição pública parlamentar sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico

3 01 2008

From: Grupo Parlamentar Os Verdes

Exmos. Senhores, 

O Governo aprovou recentemente o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de dez novas barragens. 

 

Esta decisão, caso se venha a concretizar, terá incontestáveis e profundos impactes ambientais, patrimoniais, sociais e económicos na região de localização de cada barragem, para além das decorrentes do Programa no seu todo, que têm de ser avaliados com o maior rigor e ponderação. 

 

Por outro lado, o período de discussão pública foi notoriamente insuficiente, atendendo não só aos impactes, muitos deles irreversíveis, das propostas apresentadas, mas também e ainda à necessidade de aprofundar o debate sobre as opções energéticas e os melhores caminhos para atingir os objectivos evocados para sustentar o PNBEPH – redução das emissões de CO2 e dependência energética do estrangeiro. 

 

Grave é também o facto de o Governo não ter previamente apresentado e debatido este Programa, e a opção de política energética que ele sustenta, na Assembleia da República. 

 

Face ao exposto, “Os Verdes”consideram que a aprovação do PNBEPH é uma decisão precipitada que tem de ser reponderada, envolvendo e ouvindo com maior atenção as populações locais, os autarcas e deputados, as associações de ambiente e profissionais, a comunidade científica, entre outros. 

 

É com esse objectivo que o Grupo Parlamentar “Os Verdes”

promove a realização de uma Audição Pública Parlamentar, durante a manhã do dia 9 de Janeiro (quarta-feira), com início às 10.00 horas, para a qual convidamos V. Exas. a participar e a intervir. 

Solicitando a V. confirmação até ao dia 4 de Janeiro, subscrevemo-nos com consideração, 

Os Deputados

Heloísa Apolónia

Francisco Madeira Lopes 


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