Comunicado: carta a Durão Barroso sobre o Programa Nacional de Barragens em Portugal e a legislação
21 03 2008Faz-se pública a carta em anexo, subscrita por 11 organizações portuguesas e pelo European Environmental Bureau (EEB) enviada ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, em antecipação ao Dia Mundial da Água (22 de Março de 2008).
A carta é subscrita pelas seguintes organizações:
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
EEB - European Environmental Bureau
ALDEIA - Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente
ALMARGEM - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
COAGRET-Portugal - Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases - Secção Portuguesa
EURONATURA - Centro para o Direiro Ambiental e Desenvolvimento Sustentado
FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
FNCA - Fundação Nova Cultura da Água
Grupo Flamingo - Associação de Defesa do Ambiente
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Da carta foi enviado conhecimento às seguintes entidades:
Comissário Europeu do Ambiente Stavros Dimas,
Ministro do Ambiente Francisco Nunes Correia,
Ministro da Economia Manuel Pinho,
Presidente do Instituto da Água Orlando Borges,
Director Geral da Energia e Geologia Miguel Barreto
A COAGRET-Portugal promove uma conferência de imprensa às 10h30 do próximo sábado, 22 de Março de 2008 (Dia Mundial da Água) sobre o tema “Rios e Conservação da Natureza em Portugal” no rio Tua, próximo à Estação de Caminhos de Ferro de Vilarinho das Azenhas (Vila Flôr).
No mesmo local, às 11h00, o Clube Azenhas Vivas - Associação de Campismo e Montanhismo do Tua realiza uma descida de Canoraft até à Brunheda.
[...] a realizada a 22 de Março em Vilarinho das Azenhas (Vila Flor), no vale do rio Tua, pela COAGRET-Portugal (Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases - Secção [...]
PETIÇÃO POR AMARANTE E PELO RIO TÂMEGA – ASSINA TAMBÉM
UMA PATRANHA NACIONAL CHAMADA «PNBEPH»
Com a figura do «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)», mandado elaborar pela empresa Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., o Governo encontrou a fórmula precisa para dar cunho nacional à conhecida pretensão de submeter o rio e a bacia do Tâmega aos ditames do betão e da electricidade.
Conhecendo o meio físico do vale do Tâmega e os contextos sociais para os quais as cinco barragens são projectadas, quando confrontados com o relatório de «Avaliação Ambiental» do PNBEPH, ninguém pode deixar de constatar que estamos perante uma peça meticulosamente urdida para subverter o sentido do seu propósito originário: o documento que fundamenta a iniciativa do Governo ignora fundamentos geomorfológicos estruturais e estruturantes (condicionantes naturais), como a existência da falha sismo-tectónica percorrida pelo Tâmega, e usa recurso ao impiedoso argumento de que «não há sobreposição a áreas classificadas».
De tal modo essa avaliação é conduzida que, o relatório «Ambiental» do PNBEPH, omite a existência da cidade de Amarante situada 6 Km a jusante do escalão de Fridão (Amarante), acabando por constituir um exemplo eloquente de como é possível recorrer ao uso de técnicas de planeamento – escamoteando conhecimentos não desprezíveis, da realidade que opera – para apresentar como resultados finais os que eram tidos por definitivos antes da realização do referido «estudo».
Para Amarante e para o Tâmega, o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)» é uma enorme patranha nacional, patrocinada e adoptada pelo XVII Governo Constitucional, para justificar antigas apetências construtoras e hidroeléctricas sobre os rios mais favoráveis, há muitos anos conhecidas.
PETIÇÃO A EVITAR MAIORES DESMANDOS SOBRE AMARANTE
Em tempos de globalismos re-inventados no declinar do segundo milénio, qual novo internacionalismo para subordinar o início do terceiro, fica a sensação de que Amarante, tal como a conhecemos – com as particularidades do micro-cosmos em funcionamento quase perfeito de integração na paisagem – talvez possa constituir um paradigma para outras esferas, mas está em visível desconformidade com esta nova ordem de «progresso» que o Governo adoptou.
Antes que aporte o tempo do arrependimento e da avaliação dos estragos, e nos convença que Amarante não era uma exorbitância da natureza malbaratada pelo Homem, uma fortuna imerecida para os autóctones e, portanto, uma desnecessidade global, assina a petição que está online no endereço
http://www.petitiononline.com/PASB2008/petition.html
Com recurso ao exercício de “plena cidadania”, faz com que esta matéria integre proximamente a agenda política da Assembleia da República, visando evitar a construção da famigerada barragem em Fridão, e manter viva a possibilidade de Amarante se livrar da guilhotina que se erguerá sobre a cidade em ameaça permanente, até que a natureza a accione.
Este cenário brutal criado pelo XVII Governo constitucional constitui uma investida cega sobre os recursos naturais do país. O «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)», não pode sobrepor-se às repercussões nefastas dos efeitos regionais e locais esperados – em perdas patrimoniais, degradação da qualidade ambiental, e insegurança por exposição fortuita a riscos induzidos de escala sobredimensionada – tendo por referência o vale do Tâmega e a localização sobrevivente da cidade de Amarante.
José Emanuel Queirós
Ler ainda no blogue:
«E AGORA, AMARANTE?… – Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago»
«PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» - CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA»
«BARRAGEM DE FRIDÃO/«CASCATA DO TÂMEGA»: A CRUELDADE E A INCOMPETÊNCIA DO «SOCIALISMO» NO GOVERNO E EM AMARANTE»
«AMARANTE E O VALE DO TÂMEGA NA PENEIRA DOS ELEITOS LOCAIS»